Seguro Garantia Judicial

Processo de Execução Trabalhista  
Processo de Execução Fiscal
Parcelamento Fiscal
Penhora judicial

EFICIÊNCIA E TRANQUILIDADE!

Tibunal

Penhora judicial é a palavra que tira o sono de qualquer empresário, é o fantasma da vida do empreendedor, e isso causa um mal-estar horrível para o advogado quando tem que informar para seu cliente empresário, que ele tem em média, de 5 a 8 dias para nomear bens à penhora, pois o processo do qual ele o defende, sofreu sentença desfavorável e foram vencidos.

E isso pode ser em processo Fiscal, Cívil, Juizado Especial, trabalhista, multa do PROCON ou Arbitral.

Mas calma aí, não é caso perdido, tem uma solução técnica para salvar ele e te ajudar a fidelizar esse seu cliente.

E você pode até dizer:  "Mas não existe solução, perdeu terá que pagar, isso é matéria de direito... certo?"

Certíssimo doutor, MAS, imbuídos em adotar os dois princípios que norteiam a execução, legisladores e magistrados se posicionaram ao longo do tempo, no sentido de adotarem os dispositivos legais a ponto de resultarem em medidas eficazes para o credor e menos gravosa para os executados.

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Você sabia que o volume de depósitos judiciais em dinheiro parado no Poder Judiciário foi manchete em diversos jornais nos últimos tempos?

Foram estimados R$65 bilhões parados em contas judiciais na forma de depósito recursal, aguardando o trânsito das execuções que podem levar mais de três anos na média.

Com o uso de uma apólice de Seguro Garantia judicial tais montantes podem retornar ao caixa das empresas, fomentando com isso a manutenção e geração de empregos, investimentos e expansão econômica do país, sobretudo nesse momento sem precedentes da economia nacional nesses tempos de COVID-19.

ISSO NÃO É UMA SOLUÇÃO MÁGICA?

São casos em que seu cliente que tinha apenas de 5 a 8 dias na média para oferecer o bem à penhora ou substituir um bem ou dinheiro que já tenha sido penhorado, nesse caso agora, ele terá de 3 ou 4 anos para fazer tal frente.

 

Olha isso! Trocou 5 a 8 dias, por Três a Quatro anos.

E por essa apólice você vai pagar 1,5% na média e ainda poderá parcelar este 1,5%.

Essa solução já tem previsão legal e está sendo amadurecida a cada decisão dos magistrados de 1º grau e cortes superiores para processos cível, trabalhistas, fiscal FGTS ou DAU, PROCON, calção licitatória, etc.

Imagine empresas que tenham carros, máquinas, terrenos, Imóveis, ações, cotas societária da empresa etc. penhorados ou a oferecer, esses bens não poderão serem vendidos, mas perdem valor venal a cada dia que passa.

Nos casos de dinheiro já penhorado ou que se destinará à caução, sofrerá na prática, uma atualização monetária inexpressiva de poupança.

Mas e se seu cliente puder oferecer em substituição a estes bens penhorados, uma apólice, olha só que solução maravilhosa! MÁGICA

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Em casos de transitados em  julgados é comum resultar em falência, desemprego dos seus funcionários e a ruptura do sustento de diversas famílias. Isso por si só já é suficiente para que cause no advogado ou ao seu cliente um sentimento de derrota por não conseguir fazer frente a responsabilidade social perante a família dos funcionários desta empresa como também, perante a própria família do seu cliente, eis aí o motivo de muita gente preferir ser empregado a ser empreendedor.

Você também sabe que mesmo que seu cliente administre a empresa de uma forma séria, responsável, cumpridor de todas as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, tomando todos os cuidados com segurança e procedimentos, seguindo todas as orientações jurídicas dos seus advogados, mesmo assim, isso não vai lhe garantir que ele não venha a ser acionado na justiça por um ex-funcionário, um cliente insatisfeito, etc.

Diante de todas essas possibilidades negativas, é necessário blindar a empresa dos seus clientes com mecanismos previstos em lei e já fartamente aceitos pelos tribunais.

Você como bom advogado que presta uma boa consultoria a seu cliente, vai aplicar para todos esses casos, medidas preventivas a resguardar toda a operação da atividade-fim do seu cliente garantindo que, em caso de uma eventual ação judicial, isso não venha a causar qualquer abalo ao patrimônio ou ao crédito da empresa do seu cliente.

  • Seguro garantia judicial;

  • Seguro garantia recursal;

 

  • Seguro garantia recursal trabalhista;

  • Seguro Garantia Execução Trabalhista.

 

  • Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal;

  • Seguro Garantia Parcelamento Administrativo Fiscal para débitos inscritos em DAU e FGTS;

Qualquer uma dessas ou o conjunto de todas elas, eliminam qualquer possibilidade de uma ação na justiça vir a se transformar em ruína para os negócios destes seus clientes.

Observem que nessa nova lei, o legislador lista o que o magistrado poderá exigir como penhora e define sua ordem de preferência contudo então, eis que no ano de 2015 surge um texto legal que veio à melhor disciplinar esta valiosa oportunidade nos parágrafos 1º e 2º desta reforma.

Vejam que além de prever a aceitação de apólice de seguro garantia como bem penhorável, vai mais além ao dizer que a penhora se equipara a dinheiro.

Logo, se a apólice de seguro se compara a dinheiro e o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência,
é direito do devedor apresentar a apólice como garantia ou como substituição ao bem já penhorado.

Basta a combinação com determinado dispositivos já conhecidos do CPC com outros específicos da CLT e do ATO conjunto para que tenhamos nos processos trabalhistas, fundamento suficiente a um pleito de apresentação ou substituição das penhoras por depósito garantia judicial e recursal.

Inclusive, segundo uma decisão superior, é possível fundamentar também nos casos de antecipação de tutela em que o julgador aja por bem determinar a caução.

Até na execução definitiva que mesmo sendo título judicial já transitado em julgado, ainda assim eu mostro neste vídeo os fundamentos para a utilização do seguro garantia judicial.

Efeito suspensivo nos embargos de declaração.

O efeito suspensivo faz cessar ainda que temporariamente, os efeitos danosos da penhora para o seu cliente, o que o código de Processo Civil diz disso?

Art. 919 – Os embargos de execução não terão efeitos suspensivos

§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente.

Vejam que: por analogia, se aceita caução, esta poderá ser substituída por Seguro garantia e que esse se equipara a dinheiro, a luz do CPC de 2015.

É maravilhoso e mágico os efeitos positivos que seu cliente vai tirar disso, também o prestígio do advogado com pois, muitas empresas apresentam embargos à execução sem prestar caução, e por consequência deixam de se beneficiar do efeito suspensivo no processo de execução.

E esta aceitação não é por benécia do credor ou do magistrado, e sim por força de lei.

Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

Buscam os magistrados observar dentre outros, os dois princípios que norteiam o processo de execução:

1º princípio da máxima utilidade da execução, que busca uma eficácia capaz de atender ao direito do vencedor, o credor da demanda, que seja capaz de entregar a coisa, capaz de permitir o pagamento da condenação proferida em sentença.

2º princípio do menor sacrifício do executado, que mesmo priorizando o benefício da eficiência, busca a menor onerosidade ao executado afim de não lhe causar, dentro do possível, um sofrimento em demasia, em excesso.

MULTA DO PROCON

E o que dizer para os casos de processos que visem a anulação de multas aplicadas por órgãos administrativos, a caução poderá ser substituída por apólice de seguro garantia?

Sim, inclusive já até existe jurisprudências de deferimentos em que uma multa aplicada pelo PROCON a caução foi substituída por apólice de seguro garantia recursal.

Imagina aqui que seu cliente tenha reclamação trabalhista em que já foi condenado a pagar uma quantia e que para recorrer ele terá que fazer um depósito, oferecer um bem à penhora para garantir ao juízo o cumprimento daquela sentença.

E se nesse momento você também leva para ele a solução que ao invés de apresentar o dinheiro em até 8 dias, ele poderá apresentar uma apólice de seguro garantia recursal, pré aprovada pela seguradora, e poderá passar mais 3 ou 4 anos discutindo o processo e ao mesmo tempo, a empresa seguindo com as suas atividades normais, capitalizando, para somente no final do processo transitado em julgado, pagar a condenação, caso os recursos apresentados pela sua boa defesa, seu advogado.

Isso não são ferramentas de enganar a justiça ou postergar seu dever de pagar a condenação é sim mecanismo jurídico justo e perfeito capaz de atender aos envolvidos garantindo a eficiência da condenação sem causar a ruina do executado.

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EXECUÇÃO FISCAL

E quanto as execuções fiscais, tem previsão legal para aceitação? Claro que sim, diversas empresas já estão se valendo dessas benécia jurídicas para recorrerem das suas dívidas sem terem que descapitalizar e a Fazenda Nacional tratou de disciplinar através de Portarias próprias, a aceitação e utilização destas ferramentas poderosas de seguro garantia judicial recursal e parcelamento tributário para dívidas do FGTS e fiscais.

Sendo essa aceitação ainda na esfera administrativa fiscal, a possibilidade de apresentação de uma apólice garantidora de uma dívida da fazenda nacional, pode ser apresentada antes mesmo de um processo judicial, ou seja, em um processo administrativo fiscal de parcelamento de dívida.

 

Todas estas legislações aqui serão suficientes para salvar seu cliente porém, aqui vai uma grande dica: Não espere o Oficial de Justiça chegar para tomar as providências.

Camarão que dorme a onda leva!

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Os procedimentos de contratação do seguro garantia judicial, pede uma análise que tem que ser acionada preventivamente, lembra que eu falei que você tem aproximadamente de 5 a 8 dias para apresentar apólice de seguro para não ter seus bens penhorados? Então, é possível que em cada tribunal o prazo seja diferente mas, nunca menor que 5 dias e nunca maior que 8 dias, para quê correr o risco de uma preclusão?

Ou seja, sabendo que a atividade fim do seu cliente tem grandes riscos de atrair processos judiciais, também é prudente ter um leque de opções de apólices a oferecer como garantia de uma possível condenação, em substituição a uma penhora já feita ou para um parcelamento fiscal tributário. É inteligente por parte do empresário ter preventivamente, apólices de seguros garantias judiciais.

- Falar é fácil, difícil é conseguir a aceitação para ter esta apólice, certo?     ...ERRADO.

Basta um cadastro nas seguradoras que, após aprovado seu limite, você poderá em 2 ou 3 dias liberar uma apólice para cada um de seus processos, e você já poderá apresentar no preparo dos  seus processos de recursos, substituição ou pedido de parcelamentos, simples assim.

Perdeu o prazo meu amigo, precluiu, se precluir perde a ação... camarão que dorme na praia a onda leva.

Então, se tem algo em tudo isso que dá para chamar de mágica, eu diria que essa mágica se chama seguro garantia judicial.

É nesse momento que o advogado faz a sua mágica.

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E se você pensa que estará sozinho durante o processo de contratação de uma apólice de seguro garantia para seu cliente, eu já lhe adianto que não,

a todo momento você poderá contar com André Corretora.

Peça mais explicações pelo Whatsapp ou nos ligue.

Ninguém fica sem resposta, teremos grande prazer em te responder pessoalmente, poderemos até fazer uma simulação para sua empresa sem compromisso.